Dossiê/Processo 2736 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 843. Autor: Valle, Antônio Alves do. Réu: União Federal.

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Reference code

2736

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 843. Autor: Valle, Antônio Alves do. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Valle, Antonio Alves do

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Scope and content

Trata-se de processo de manutenção de posse, relativa ao prédio de propriedade do autor, referido sob penas da lei sanitária. São citados os Decreto Municipal nº 391 de 1903;Decreto nº 354 de 1899; Regulamento, artigos 115; Lei nº 221 de 1904, artigo 13. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Recibo de Lançamento de Imposto Predial, 1911; Certidão da Recebedoria do Rio de Janeiro; Termo de Intimação, 1911; Certificado da Diretoria de Saúde Pública .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Valle, Antônio Alves do

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Albuquerque, Olympio de Sá e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/1/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Sandro; 23/05/05 Pedro; 13/12/04 Flávia; 09/12/04 Taiguara 10/12/04 Flávio; 12/05/05; 13/05/05 Sílvia

        Accession area