Dossiê/Processo 14894 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 6422. Autor: Valle, Antônio Alves do. Réu: União Federal.

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14894

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 6422. Autor: Valle, Antônio Alves do. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1910; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Valle, Antonio Alves do

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Braga, Carlos Olyntho

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Scope and content

Trata-se de pedido de nulidade do laudo de vistoria para obras no prédio da Rua do Trem, 16, pelo motivo de inconstitucionalidade e má fé da Saúde Pública, falando-se do uso político da saúde pública. O prédio era de propriedade do autor. Este alegou má fé do laudo devido a vontade política do deputado Federal José Carlos de Carvalho de acabar com "a velha e nojenta" cabeça de porco e construir o prédio da Faculdade de Medicina. Observa-se que o cortiço cabeça de porco foi posto abaixo no final do século XIX, pelo prefeito Barata Ribeiro, entretanto esse processo era de 1910 e o Jornal do Comércio desse ano dizia que essa área constituia-se em nojento Borrão no plano de aformozeamento da Capital Federal. O processo foi dado como perempto por não ter sido paga a taxa judiciária . Intimação, Diretoria Geral de Saúde Pública; Laudo de Vistoria; Jornal Jornal do Commércio; Advogado Aristides Lopes Vieira.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 30

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    Autor

    Valle, Antônio Alves do

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Albuquerque, Olympio de Sá e;Braga, Carlos Olyntho

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    Dates of creation revision deletion

    18/06/07

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela (R)

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