Dossiê/Processo 39813 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 50859. Autor: Vianna, Olavo Luiz. Réu: União Federal.

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39813

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 50859. Autor: Vianna, Olavo Luiz. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1914; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 249f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Vianna, Olavo Luiz

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

Trata-se de uma ação sumária especial na qual o autor, capitão-tenente da Armada, requereu a anulação dos atos que o demitiram dos cargos vitalícios que ocupava no magistério da Escola Naval, sendo mantido todos seus direitos e regalias. O juiz julgou improcedente a ação. Carta Patente Militar, 1908; Regulamento da Escola Naval, Ministério da Marinha, 1907, 1910 e 1911; Jornal Diário Oficial, 26/02/1914 e 03/01/1913; Boletim do Almirantado Brasileiro, 1912 e 1913; Regulamento para os Institutos Militares de Ensino, 1905; Decreto n° 8039 de 26/05/1910; Decreto n° 6345 de 1907; Lei n° 2290 de 1910.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Vianna, Olavo Luiz

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sá, Pedro de

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area