Dossiê/Processo 36171 - Ação sumária de nulidade de patente. Nº do documento (atribuído): 43677. Autor: Companhia Nacional de Explosivos de Segurança. Réu: Sociedade Brasileira de Explosivos Ruptuita.

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Reference code

36171

Title

Ação sumária de nulidade de patente. Nº do documento (atribuído): 43677. Autor: Companhia Nacional de Explosivos de Segurança. Réu: Sociedade Brasileira de Explosivos Ruptuita.

Date(s)

  • 1929; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 162f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Companhia Nacional de Explosivos de Segurança

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Name of creator

Sociedade Brasileira de Explosivos Ruptuita

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Os suplicantes reclamaram de 4 patentes de invenção concedidas a Álvaro Alberto da Motta e Silva para fabricação e uso de explosivos rupturita, super rupturita, ou alexandrenita. Por ser de domínio público e não haver originalidade, pediram a anulação de patente. As partes entraram em acordo e a autora desistiu da ação . impresso: Estrada de Ferro Central do Brasil de 1920; recorte de jornal: A Noite, de 06/11/1928; Jornal do Comércio, de 27 e 28/04/1931; lei 3454, de 1918; lei 16264, de 1923 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Companhia Nacional de Explosivos de Segurança

    Réu

    Sociedade Brasileira de Explosivos Ruptuita

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    24/4/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

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