Dossiê/Processo 17890 - Ação sumária de nulidade de patente. Nº do documento (atribuído): 37152. Autor: Marques, Joaquim Rodrigues. Réu: Coelho, Francisco.

Textuais. 1v. 86f.

O autor era vendedor ambulante de doces e conduzia sua mercadoria em pequenas carroças com caixas envidraçadas. Este requereu a Anulação da patente nº 4824 concedida a Augusto Fernandes Correa para um veículo denominado carro vitrine. Esta patente foi transferida ao réu nacionalidade portuguesa, negociante, situado na Rua do Santana 121, por documento particular no dia 23/08/1918. O suplicante alegou que há anos fazia uso de suas carroças envidraçadas. A sentença foi declarada perempta pelo não pagamento da taxa judiciária. Procuração, 1915 - 1920; Planta, 1915; Jornal Diário Oficial, 1907; Lei nº 3129 , artigo 1.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

21/08/07

Gabriela