Dossiê/Processo 8521 - Ação sumária de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 6717. Autor: A. C. Paes. Réu: Jacobs, Max.

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Reference code

8521

Title

Ação sumária de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 6717. Autor: A. C. Paes. Réu: Jacobs, Max.

Date(s)

  • 1925; 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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A. C. Paes

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Name of creator

Jacobs, Max

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Name of creator

Braga, Carlos Olyntho

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Name of creator

Simões, Ernesto Paranhos

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Scope and content

A suplicante, comerciante de palitos e julgando-se prejudicada com a concessão da patente dada ao suplicado para um novo sistema de fabricação de palitos para dentes denominados Palitos Brasiliense, requereu ação sumária para anulação da referida patente por não apresentar nenhuma novidade na fabricação. O juiz julgou por sentença o pedido de desistência pelo autor em 10/06/1925. Recorte de Jornal Diário Oficial, 09/08/1924; Procuração 2, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1925, tabelião Ibrahim Machado, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925; Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 33.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 52

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    A

    C. Paes. Réu

    Jacobs, Max

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Tabelião

    Simões, Ernesto Paranhos

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/3/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 03/07/06

        Accession area