Dossiê/Processo 3087 - Ação sumária de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 4420. Autor: Lopes, José Carlos. Réu: Lourenzo, Odilo.

Zone d'identification

Cote

3087

Titre

Ação sumária de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 4420. Autor: Lopes, José Carlos. Réu: Lourenzo, Odilo.

Date(s)

  • 1908 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 52f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Cunha, Godofredo Xavier da

Notice biographique

Nom du producteur

Albuquerque, Olympio de Sá e

Notice biographique

Nom du producteur

Lopes, José Carlos

Notice biographique

Nom du producteur

Lourenzo, Odilo

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães, Octávio Gonçalves

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Alfredo Prisco

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requer a nulidade de patente relativo a uma caixa de venda de doces que estaria sendo plagiada pelo réu. É citado o Decreto nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1, parágrafo 1, 2 e 3. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário - RJ, 1908; Carta Patente, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1908; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 04/10/1908 e 05/09/1908; Projeto de caixa para doces.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Lopes, José Carlos

    Réu

    Lourenzo, Odilo

    Advogado

    Guimarães, Octávio Gonçalves

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Pedro 08-06-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 10/01/05 Anna Clara Flávio 02/02/05 Gladys 16/03/05 Marcella 30/01/05 Ribas 09/05/05

        Accession area