Dossiê/Processo 3087 - Ação sumária de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 4420. Autor: Lopes, José Carlos. Réu: Lourenzo, Odilo.

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3087

Title

Ação sumária de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 4420. Autor: Lopes, José Carlos. Réu: Lourenzo, Odilo.

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 52f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Cunha, Godofredo Xavier da

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Lopes, José Carlos

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Lourenzo, Odilo

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Guimarães, Octávio Gonçalves

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor requer a nulidade de patente relativo a uma caixa de venda de doces que estaria sendo plagiada pelo réu. É citado o Decreto nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1, parágrafo 1, 2 e 3. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário - RJ, 1908; Carta Patente, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1908; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 04/10/1908 e 05/09/1908; Projeto de caixa para doces.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Lopes, José Carlos

    Réu

    Lourenzo, Odilo

    Advogado

    Guimarães, Octávio Gonçalves

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Pedro 08-06-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 10/01/05 Anna Clara Flávio 02/02/05 Gladys 16/03/05 Marcella 30/01/05 Ribas 09/05/05

        Accession area