Dossiê/Processo 7188 - Ação sumária de nulidade de patente de invenção . Nº do documento (atribuído): 2618. Autor: Companhia Cerveja Brahma. Réu: Abel e Companhia.

Textuais. 1v.

Trata-se de pedido de nulidade de patente de invenção relativa a um suposto novo sistema de vasilhame para perfumarias e produtos químicos, consistindo na fabricação de frascos como gargalo contendo interiormente uma rosca apta para adaptar uma rolha. Acontece que o suplicante já tinha o uso exclusivo de um recipiente cuja patente fora concedida em 1904 a Julio Rumjaneck. Foi citada a Lei nº 221 de 1894, artigo 16. Há um termo de desistência. Procuração, 1912 ; Recorte de Jornal Diário Oficial, 11/01/1912; Taxa Judiciária, 1912.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 15

26/01/06

Eneida 26/01/06