Dossiê/Processo 28549 - Ação sumária de nulidade de marca. Nº do documento (atribuído): 23696. Autor: Dolfus-Mieg e Companhia. Réu: Maluf, Naim Diab.

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Reference code

28549

Title

Ação sumária de nulidade de marca. Nº do documento (atribuído): 23696. Autor: Dolfus-Mieg e Companhia. Réu: Maluf, Naim Diab.

Date(s)

  • 1937; 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 126f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Dolfus-Mieg e Companhia

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Name of creator

Maluf, Naim Diab

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Name of creator

Faria Junior, Fernando d

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Name of creator

Teixeira, Octavio Borget

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Name of creator

Macedo, Antenor Liberato d

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Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

A autora, sociedade anônima, localizada em Meelhouse, França, propôs contra o réu, imigrante sírio, industrial, estabelecido à Rua Dr. Francisco Souza, 6, São Paulo, uma ação sumária de nulidade da marca de indústrias sedalgodina de propriedade do réu registrada em 04/02/1932 para distinguir fio metálico,cadarços, e artigos para bordar de algodão, seda, linho, lã e outros materiais têxtis sob a alegação de que este reproduzia a marca com os elementos e características da marca internacional da autora, registrada no Bureau Internacional de La Prporie e ´fe Industrielle em 10/06/1918. Decreto nº 22989 de 26/7/1933, artigo 5. Petição; Registro Internacional de Marcas; Certificado de Identidade; Registro de Marca, Auto de Carta Precatória;Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário - RJ, 1927;Termo de Agravo; Carta Precatória; Decreto nº 16264 de 19/12/1923; Decreto nº 23649 de 27/12/1933; Decreto nº 22989 de 26/07/1933.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Dolfus-Mieg e Companhia

    Réu

    Maluf, Naim Diab

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando d

    Tabelião

    Teixeira, Octavio Borget;Macedo, Antenor Liberato d

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area