Dossiê/Processo 14630 - Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 21428. Autor: Neves, Carlos José das. Réu: União Federal.

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14630

Title

Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 21428. Autor: Neves, Carlos José das. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1926; 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 75f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Neves, Carlos José das

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Menezes, Rodrigo Octavio de Langgaard

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Sousa Filho, José Soriano de

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Trata-se de ação sumária de acidente de trabalho, movida pelo autor, em virtude de acidente ocorrido com o mesmo quando trabalhava como carroceiro do Ministério da Guerra, nas obras da Vila Militar. Deste resultou em fratura do pé, incapacitando-o para trabalhar por vários dias. Por esta razão, requereu que fosse a ré condenada a pagar-lhe indenização. Foi dado provimento a ação, condenando a ré a pagar ao autor o valor de um conto e quatrocentos e quarenta mil reais e custos . Ré apelou ao STF, que negou provimento ao recurso. Auto Exame, 1927; Termo de Apelação, 1917; Lei n° 3724 de 15/01/1919; Decreto n° 13438 de 1919, artigo 21.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Neves, Carlos José das

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Menezes, Rodrigo Octavio de Langgaard;Sousa Filho, José Soriano de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

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