A autora propôs uma ação recisória contra Pedro Chain & Company , comerciantes , de nacionalidade turca. A suplicantes requereu nulidade ou ilegalidade da sentença referente ao processo nº 9.081 movido pelos réus contra a autora. Foi alegado que a ilegalidade da decisão autorizava o uso da ação recisória. O turco moveu a ação contra a autora , pois sua firma era de fabricação manual de bebidas e teve cortada a energia elétrica que movia seus compressores para a produção de gelo. Solicitou , então , reparação de danos e lucros. Assim , a autora requereu a citação dos réus por carta de ordem. O processo passou por recurso no Tribunal Federal de Recursos. Procuração Tabelião; Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1942 ; Anexo Carta de Ordem Citatória 1942; Procuração Tabelião; Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ; 1942; Anexo Carta Precatória Citatória; Custas Processuais 1943 , 1944; artigo 801 do Código de Processo Civil; artigo 1.059 e 1.060 do Código Civil; artigo 7º da Lei de Introdução ao Código Civil; artigo 101 , item III , letra ''a'' da Constituição Federal;.
Sin títuloAÇÃO RESCISÓRIA
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40826
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Dossiê/Processo
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1942
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública