Dossiê/Processo 37209 - Ação renovatória. Nº do documento (atribuído): 45836. Autor: Companhia Siderúrgica Nacional. Réu: Lopes, Bartholomeu;Oliveira, Francisca Mendes de.

Textuais. 1v. 12f.

A autora, Sociedade de Economia Mista, com base no Decreto nº 24150, de 20/04/1934, artigo 4, e no Decreto-Lei nº 4, de 07/02/1966 propôs uma ação renovatória contra Bartholomeu Lopes, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão dentista, e Francisca Mendes de Oliveira, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas. A suplicante havia firmado um contrato referente à locação comercial das salas de um imóvel de propriedade dos suplicados, o qual expiraria nos 6 meses seguintes. Assim, a autora efetuou o requerimento do seu pedido de renovação mediante o cumprimento de diversas exigências legais. Processo inconcluso. Juiz Euclydes Reis Aguiar. Cópia Contrato de Locação Comercial, 1966; Recibo Cr$ 236,66, 1971; Custas Judiciais, 1971; Certidão Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1970; Decreto-Lei nº 3002, de 1941.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 04

Marcela, 14/01/09