Dossiê/Processo 24980 - Ação possessória. Nº do documento (atribuído): 31779. Autor: Cia. Imobiliária Kosmo. Réu: União Federal.

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Reference code

24980

Title

Ação possessória. Nº do documento (atribuído): 31779. Autor: Cia. Imobiliária Kosmo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1949; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 110f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Russel, João Frederico Mourão

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Name of creator

Rolim, Rafael Teixeira

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Name of creator

Cia. Imobiliária Kosmo

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Mello, Djalma Tavares Cunha

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O autor concedeu o imóvel de sua propriedade à Polícia Federal do Distrito Federal há cerca de 18 anos, gratuitamente. O autor requereu a desocupação do mesmo em 90 dias, mas 8 meses após o pedido ele ainda não havia sido atendido. Este requereu a reintegração de posse e o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Valor causal de CR$ 10 000,00. O juiz, Roberto Talavera Bruce, jugou procedente a ação e recorreu de oficio. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Código Processual Civil, artigos 371, 820; Código Civil, artigos 1250, 1252; Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76 - RJ, 1949.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão;Rolim, Rafael Teixeira

    Autor

    Cia

    Imobiliária Kosmo. Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/7/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

        Accession area