Dossiê/Processo 25655 - Ação Penal. Nº do documento (atribuído): 39664. Autor: Justiça Federal. Réu: Fraga, Haroldo Nigro;Fraga, Helcio Nigro.

Zona de identificação

Código de referência

25655

Título

Ação Penal. Nº do documento (atribuído): 39664. Autor: Justiça Federal. Réu: Fraga, Haroldo Nigro;Fraga, Helcio Nigro.

Data(s)

  • 1970; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 115f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Guimarãs, Jorge L. P.

História biográfica

Nome do produtor

Justiça Federal

História biográfica

Nome do produtor

Fraga, Haroldo Nigro

História biográfica

Nome do produtor

Fraga, Helcio Nigro

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de uma denúncia conrea os réus comerciantes, por haverem adquirido mercadoria estrangeira de procedência do paraguai desacompanhada de documentação legal e destinada a revenda. A mercadoria foi apreendida no estabelecimento comercial no largo de são francisco no. 26. A ação se baseia no código penal artigo 334 e na lei 4729 de 1965 artigo 5 parágrafo 1 letra C. contrabando. a denúncia foi julgada improcednete. Lei nº 224 de 03/07/1968; Lei nº 4729 de 14/07/1965; Procuração, Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 - RJ, 1967;Digital Datiloscópica.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Guimarãs, Jorge L

    P.. Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Fraga, Haroldo Nigro;Fraga, Helcio Nigro

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso