Dossiê/Processo 15939 - Ação ordinária rescisória. Nº do documento (atribuído): 25153. Autor: Gustavo Saboia & Comapnhia. Réu: Companhia de Seguros Prosperidade.

Textuais. 1v. 130f.

Os autores eram negociantes e queriam rescisão do acórdão do STF no. 144, de 26/2/1896. Eles haviam obtido carta de sentença, dando-lhes execução e penhora. Propuseram embargos de nulidade, quando, na verdade, eram infringentes. Os embargos foram indevidamente aceitos e, por isso, pediram a rescisão. Deram à causa o valor de 12:000$000 réis e ofereceram-na no Juízo Comercial. A inicial se dera por 10:000$000 réis, valor de metade do seguro devido pelos réus aos autores, sobre carga da escuna nacional Brasil. Os autores foram julgados carecedores da ação e, por isso, condenados nas custas. Entraram com apelação ao STF, negada. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1895, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896; Imposto de Indústrias e Profissões, 1896; Autos de Embargo, 1895.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

7/3/2007

Giselle (R)