Dossiê/Processo 4852 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6520. Autor: Amaral, Manoel Antunes do. Réu: Companhia de Estradas de Ferro Federais Rede Sul Mineira.

Textuais. 1v 41f.

O autor, profissão lavrador, alega ser credor da ré. Este possui uma fazenda que é atravessada pela ré, a qual não está violando os dispositivos contratuais, não arcando com a sua linha. Este fato tem vitimado diversos animais da fazenda do suplicante. O suplicante requer uma indenização por perdas e danos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 14

8/3/2005

Poliane 25/02/05 Priscila 14/04/05 Patrícia Santiago 19/04/05 Luciana 01/06/05 Igor Grimaldi 21/06/05 Alan 03/08/05