Dossiê/Processo 4165 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6198. Autor: Miranda, Arthur Pontes de. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

4165

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6198. Autor: Miranda, Arthur Pontes de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1905; 1906 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 22f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

Notice biographique

Nom du producteur

Kelly, Octávio

Notice biographique

Nom du producteur

Miranda, Arthur Pontes de

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Carvalho, Abelardo Bueno de

Notice biographique

Nom du producteur

Pereira, Cesário da Silva

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães, Hemetério José Pereira

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de pedido de anulação do decreto o qual exonerou o autor de seu serviço no Exército, além dos vencimentos deixados de receber desde 10/1898. O mesmo encontrava-se doente de beriberi, e alegou que ao invés de ser reformado foi exonerado. É citado o Decreto nº 857 de 1851. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/06/1898; Ordem do Dia, 1898; Traslado de Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício - RJ, 1905.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 12

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Kelly, Octávio

    Autor

    Miranda, Arthur Pontes de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carvalho, Abelardo Bueno de

    Procurador

    Pereira, Cesário da Silva

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-07-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 18/02/05 Flávia 28/02/05 Natália 22/03/05 Ribas 20/06/05 Luciana 10/06/05 Pedro 14/07/05

        Accession area