Dossiê/Processo 4165 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6198. Autor: Miranda, Arthur Pontes de. Réu: União Federal.

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Reference code

4165

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6198. Autor: Miranda, Arthur Pontes de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1905; 1906 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 22f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Miranda, Arthur Pontes de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Carvalho, Abelardo Bueno de

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Name of creator

Pereira, Cesário da Silva

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

Trata-se de pedido de anulação do decreto o qual exonerou o autor de seu serviço no Exército, além dos vencimentos deixados de receber desde 10/1898. O mesmo encontrava-se doente de beriberi, e alegou que ao invés de ser reformado foi exonerado. É citado o Decreto nº 857 de 1851. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/06/1898; Ordem do Dia, 1898; Traslado de Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício - RJ, 1905.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Kelly, Octávio

    Autor

    Miranda, Arthur Pontes de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carvalho, Abelardo Bueno de

    Procurador

    Pereira, Cesário da Silva

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 18/02/05 Flávia 28/02/05 Natália 22/03/05 Ribas 20/06/05 Luciana 10/06/05 Pedro 14/07/05

        Accession area