Dossiê/Processo 6731 - Ação Ordinária . Nº do documento (atribuído): 6109. Autor: Luzes & Souza. Réu: União Federal.

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Reference code

6731

Title

Ação Ordinária . Nº do documento (atribuído): 6109. Autor: Luzes & Souza. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1916; 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 78f.

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Scope and content

Os autores querem que a União lhes pague o valor de 50:533$100 réis por perdas e danos. Estes eram negociantes. Uma carroça dos autores com carregamento de madeira a ser despachada para Paracambi foi atingida na retaguarda por uma locomotiva da Estrada de Ferro Central do Brasil. No acidente feriram-se o condutor e os animais. A União era civilmente responsável por ato de qualquer preposto que causasse danos a terceiros. Discussão sobre a responsabilidade do estado sobre danos causados aos autores. Como o carroceiro foi considerado culpado pelo inquérito administrativo, a ação foi dada como improcedente . traslado de Procuração, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 1916; Recorte de Jornal A Noite, 11/09/1916, Diário Oficial, 04/10/1916; Nota Fiscal 7, 1916; Boletim de Indenização, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1916; Taxa Judiciária, 1918.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e;Kelly, Octávio

    Autor

    Luzes & Souza

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Leão, Octávio de Souza

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Priscila 11-01-2006

    Language(s)

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        Sources

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