Dossiê/Processo 39594 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50678. Autor: Contrucci, Nello Alfredo. Réu: Vaz, Agostinho dos Santos.

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39594

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50678. Autor: Contrucci, Nello Alfredo. Réu: Vaz, Agostinho dos Santos.

Date(s)

  • 1940; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 191f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

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Cruz, Elmano Martins da Costa

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Name of creator

Contrucci, Nello Alfredo

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Vaz, Agostinho dos Santos

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Burle, Edmundo A.

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Linhares, José

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Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

Nello Alfredo Contruci, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante, residente à Avenida Aclimação, 273, cidade de São Paulo, vem propor uma ação ordinária de nulidade de título de estabelecimento, ou nulidade de marca, contra Agostinho dos Santos Vaz, de nacionalidade brasileira, comerciante, estabelecido à Rua São Pedro, 14, nesta cidade. O autor alegou que o réu usa indevidamente a marca, SER-Serviço de Entrega Rápida, tal marca esta registrada em nome desta ação. O Supremo Tribunal Federal negou provimento . 2 procuração, tabelião Aprígio Guimarães, Rua do Carmo, 66 - RJ 1940; tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ ,1940; impresso, catálogo de empresas ; 3 imposto de indústria e profissões 1936 a 1941 ; 2 fotografia, empresa de transporte; fatura mensal de publicações 1933; 2 jornal, Diário da Noite, 14/02/1933, 11/02/1933; Diário Oficial, 19/07/1934; 2 custas processuais ,1944 e 1942; Código do Processo CVivil, artigo 332; Decreto nº 16.264 de 1923 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Contrucci, Nello Alfredo

    Réu

    Vaz, Agostinho dos Santos

    Advogado

    Burle, Edmundo A.

    Ministro do STF

    Linhares, José

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/01/2009

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Deise

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