Dossiê/Processo 41919 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50597. Autor: Atlantic Refining Company of Brazil. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 129f.

A suplicante moveu ação ordinária contra a ré por débitos ilegais que implicaram em multas para a autora. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos e por recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. O Juiz julgou improcedente a ação. A sentença ocorreu apelação junto ao TFR que negou provimento. A parte que impetrou novamente um recurso extraordinário junto ao STF que não conheceu do recurso. Nota de Despacho de Mercadorias 2, Navio Americano Rhode Island, 1945; Conhecimento de Embarque, Navio Rhode Island, 1945; Jornal Diário Oficial, 19/09/1949; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1949; Telegrama; Custas Processuais 2, 1951.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

3/5/2009

Cleide