Dossiê/Processo 41921 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50409. Autor: Silva, Maria Leite da. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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Código de referência

41921

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50409. Autor: Silva, Maria Leite da. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Data(s)

  • 1953; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 134f.

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Âmbito e conteúdo

A autora de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas residente à Rua Bororó, 55, estação do Engenho da Rainha, representando também seus filhos menores impúberes Miriam Leite da Silva e Antonio Carlos Leite da Silva, vem propor ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, pelo fato do marido da autora, Antonio Carlos da Silva, ter caído do trem de posse da ré, quando este trafegava de portas abertas, próximo da estação de mangueira. Tal queda causou a morte do passageiro. Dessa forma, a autora solicitou a ação a fim de que a ré pague-lhe uma indenização no valor de Cr$ 1.106,00 mensais. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou procedente a ação. A parte vencida agravou ao Tribunal Federal de Recursos Ministro Djalma da Cunha Mello que deu provimento ao apelo da ré e negou provimento à apelação da autora. Procuração 2, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1953, 1956; Jornal Correio da Manhã, O Globo, A Noite, O Dia, Diário Carioca, Jornal do Brasil, 14/08/1953; Cópia: Certidão de Casamento, 7º. Distrito Nilópolis - RJ, 1949; Certidão de Nascimento, 1ª. Circunscrição da 1ª. Zona - RJ, 1953; Carteira Profissional, 2ª. via, 1953; Custas Judiciais, 1954, 1955, 1956; Decreto nº 2681, de 07/12/1912; Constituição Federal, artigo 194; Código do Processo Civil, artigos 820 e seguintes.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cerqueira, manoel Antônio de

    Autor

    Silva, Maria Leite da

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Bruzzi, Afrânio de Freitas;Correa, Everardo de Andrade;Saad, Jamil

    Procurador

    Barbedo, Alceu Octacílio

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/5/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso