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Date(s)
- 1953; 1956 (Creation)
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Textuais. 1v. 134f.
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Scope and content
A autora de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas residente à Rua Bororó, 55, estação do Engenho da Rainha, representando também seus filhos menores impúberes Miriam Leite da Silva e Antonio Carlos Leite da Silva, vem propor ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, pelo fato do marido da autora, Antonio Carlos da Silva, ter caído do trem de posse da ré, quando este trafegava de portas abertas, próximo da estação de mangueira. Tal queda causou a morte do passageiro. Dessa forma, a autora solicitou a ação a fim de que a ré pague-lhe uma indenização no valor de Cr$ 1.106,00 mensais. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou procedente a ação. A parte vencida agravou ao Tribunal Federal de Recursos Ministro Djalma da Cunha Mello que deu provimento ao apelo da ré e negou provimento à apelação da autora. Procuração 2, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1953, 1956; Jornal Correio da Manhã, O Globo, A Noite, O Dia, Diário Carioca, Jornal do Brasil, 14/08/1953; Cópia: Certidão de Casamento, 7º. Distrito Nilópolis - RJ, 1949; Certidão de Nascimento, 1ª. Circunscrição da 1ª. Zona - RJ, 1953; Carteira Profissional, 2ª. via, 1953; Custas Judiciais, 1954, 1955, 1956; Decreto nº 2681, de 07/12/1912; Constituição Federal, artigo 194; Código do Processo Civil, artigos 820 e seguintes.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento datilografado em precário estado de conservação.
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Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do TFR
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- Ministério Público Federal (Subject)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
3/5/2009
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Cleide