Dossiê/Processo 41921 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50409. Autor: Silva, Maria Leite da. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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41921

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50409. Autor: Silva, Maria Leite da. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1953; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 134f.

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A autora de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas residente à Rua Bororó, 55, estação do Engenho da Rainha, representando também seus filhos menores impúberes Miriam Leite da Silva e Antonio Carlos Leite da Silva, vem propor ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, pelo fato do marido da autora, Antonio Carlos da Silva, ter caído do trem de posse da ré, quando este trafegava de portas abertas, próximo da estação de mangueira. Tal queda causou a morte do passageiro. Dessa forma, a autora solicitou a ação a fim de que a ré pague-lhe uma indenização no valor de Cr$ 1.106,00 mensais. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou procedente a ação. A parte vencida agravou ao Tribunal Federal de Recursos Ministro Djalma da Cunha Mello que deu provimento ao apelo da ré e negou provimento à apelação da autora. Procuração 2, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1953, 1956; Jornal Correio da Manhã, O Globo, A Noite, O Dia, Diário Carioca, Jornal do Brasil, 14/08/1953; Cópia: Certidão de Casamento, 7º. Distrito Nilópolis - RJ, 1949; Certidão de Nascimento, 1ª. Circunscrição da 1ª. Zona - RJ, 1953; Carteira Profissional, 2ª. via, 1953; Custas Judiciais, 1954, 1955, 1956; Decreto nº 2681, de 07/12/1912; Constituição Federal, artigo 194; Código do Processo Civil, artigos 820 e seguintes.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, manoel Antônio de

    Autor

    Silva, Maria Leite da

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Bruzzi, Afrânio de Freitas;Correa, Everardo de Andrade;Saad, Jamil

    Procurador

    Barbedo, Alceu Octacílio

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

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    Dates of creation revision deletion

    3/5/2009

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Cleide

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