Dossiê/Processo 40850 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50382. Autor: Campos, Luzia da Silva. Réu: União Federal.

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Reference code

40850

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50382. Autor: Campos, Luzia da Silva. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1944 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 34f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Silva, José Caetano da Costa

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Name of creator

Campos, Luzia da Silva

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ing, Rubens

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Scope and content

A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil casada, residente á Rua Hermengarda, 370, Méier, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. A suplicante era esposa de um sub-oficial da Armada que desapareceu depois de ter saído para faina de marinheiros. A autora teria direito à percepção do montepio militar. Assim, requereu que a ré fosse condenada ao pagamento dôo montepio militar. certidão de casamento 12º Circunscrição, 1941; justificação, 1941; custas processuais, 1941; Lei nº Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, artigo 39; Decreto-lei nº 3759 de 1941; Lei nº 2290 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Silva, José Caetano da Costa

    Autor

    Campos, Luzia da Silva

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Ing, Rubens

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/12/2009

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      Script(s)

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        Archivist's note

        Deise

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