Dossiê/Processo 39351 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50318. Autor: David, Sebastião. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

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Reference code

39351

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50318. Autor: David, Sebastião. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

Date(s)

  • 1952; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 111f.

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Sebastião David de nacionalidade brasileira, estado civil casado, operário, residente à Rua Gregório de Matos, nº 350, vem propor ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina, empresa incorporada ao Patrimônio Nacional, afim de que a ré pague-lhe uma indenização pelo fato deste ter perdido seus dois pés numa colisão entre dois trens, na altura da estação de Triagem. O autor encontrava - se no trem que seguia rumo ao centro da cidade, e o acidente ocorreu no dia 21/03/1952. Dessa forma, solicitou que o réu pague-lhe uma indenização vitalícia, já que este se encontra impossibilitado de continuar trabalhando. O juiz Olavo Tostes Filho, 16º juiz substituto, julgou improcedente a ação. A decisão sofreu agravo no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros sob relatoria do Senhor Ministro José de Aguiar Dias, deram provimento à apelação por unanimidade de votos . procuração, tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara,1952; fotocópia de carteira profissional, 1950; certificado de cópia do Boletim de Registro de Socorro Urgente, 1952; fotocópia da ocorrência referente ao acidente sofrido pelo autor, 1952; escritura de procuração, tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; 4 custas processuais; 1952 e 1954; execução de sentença, 1954; termo de pagamento e quitação, 1954; artigo 17,20 e 21 do Decreto Legislativo nº 2681 de 7/12/1912; artigo 911 e 912 do Código do Processo Civil; §1ºdo artigo 1538 do Código Civil .

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Tostes Filho, Olavo

    Autor

    David, Sebastião

    Réu

    Estrada de Ferro Leopoldina

    Advogado

    Silveira, José de Assis

    Ministro do TFR

    Dias, José de Aguiar

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/7/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Deise

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