Dossiê/Processo 41558 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 49425a. Autor: Albuquerque, Normeia Baptista. Réu: Leopoldina Railway Limitada - Estrada de Ferro Leopoldina (The).

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Reference code

41558

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 49425a. Autor: Albuquerque, Normeia Baptista. Réu: Leopoldina Railway Limitada - Estrada de Ferro Leopoldina (The).

Date(s)

  • 1952; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 208f. + 6f.

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Scope and content

Normeia Baptista de Albuquerque, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente, por favor, à Avenida Suburbana vem representando também seus filhos, propor ação ordinária contra The Leopoldina Railway Ltda. com o intuito de obter indenização pela perda do marido e de bens materiais devido a um acidente em um dos vagões de trem da ré. O veículo não se encontrava em condições ideais para o transporte de passageiro. O mandado passou por apelação cível no TFR. O juiz julgou procedente a ação ordenando que a ré pague as indenizações pleitadas. Houve apelação cível, entretanto, sob relatoria do ministro Alfredo Bernardes, negou-se provimento. certidão de casamento, tabelião Cartório do 3º Ofício Rua do Ouvidor, 58 - RJ, 1929; certidão de óbito Cartório da 1ª Zona Judiciária Rua São Pedro, 154, Niterói - RJ, 1950; certidão de nascimento, Cartório de Registro Civil, ES, 1939, 19937 e 1944; custas processuais; jornal O Estado, 1950; 4 foto trilhos da Estação de Ferro; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigo 1525 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rosa, Eliezer;Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Albuquerque, Normeia Baptista

    Réu

    Leopoldina Railway Limitada - Estrada de Ferro Leopoldina (The)

    Advogado

    Andrade, Jorge Villela de;Fontão, Orpheu Ferreira

    Procurador

    Barbêdo, Alceu

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/02/2009

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Deise

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