Dossiê/Processo 42136 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 48548. Autor: Azevedo, Othelo de. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

42136

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 48548. Autor: Azevedo, Othelo de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1961; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 64f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Azevedo, Othelo de

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Sólon, Felippino

Biografia

Nome do produtor

Cavalcante, Themistocles Brandão

Biografia

Nome do produtor

Neves, Nuno Santos

Biografia

Nome do produtor

Ilha, Américo Godoy

Biografia

Nome do produtor

Rollemberg, Armando Leite

Biografia

Nome do produtor

Saraiva, Oscar

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, coronel da reserva remunerada do Exército, residente à Rua São Francisco Xavier, 352, requereu a anulação do decreto que o transferiu para a reserva no posto acima indicado, e retorno á atividade no posto de General de Brigada. Lei 3.859 de 18/07/1959; o juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou a ação prescrita. O autor agravou junto ao Tribunal Federal de Recursos - TFR , que negou provimento. Em seguida, o autor recorreu tendo sido negado a segurança do recurso. carta patente expedida pelo Presidente da República 1955; jornal Diário Oficial 23/09/1960; impresso decreto 12/08/1961; procuração: tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ 1960; custa processual 1962; lei 288 de 1950; lei 3.589 de 1959;lei 1.246 de 1950; lei 3.859 de 1959.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Azevedo, Othelo de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Solon, Felippino

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão;Neves, Nuno Santos

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Rollemberg, Armando Leite;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/12/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso