Dossiê/Processo 41533 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 48373. Autor: Mendes, Zenaide Letícia de Paiva Teixeira. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

41533

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 48373. Autor: Mendes, Zenaide Letícia de Paiva Teixeira. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1974; 1975 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 89f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil casado, oficial de administração, propôs uma ação ordinária contra a ré. A suplicante possuía certificados de concursos do DASP para o preenchimento dos cargos de escriturário e oficial de administração. Contudo, sua readaptação não foi promovida pela administração, apesar de ter preenchido todos os requisitos exigidos por lei. Desta forma, a autora requereu que a ré fosse condenada a readaptá-la no cargo de agente fiscal de rendas internas. O juiz julgou extinta a presente ação por ter decorrido o prazo legal e não ter sido apresentado o recurso. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1973; Cópia: Certificado de Habilitação 2, Departamento Administrativo do Serviço Público, DASP, 1948; Carta Patente Presidente da República Getúlio Vargas, 1952; Certificado de Aprovação DASP, 1969; Declaração 2, Cetremfa, 1969; Certificado 6, Curso de Aperfeiçoamento, 1946, 1947, 1948, 1962; Relação de Firmas, 1968; Cópia Guia de Recolhimento com Valor das Prestações, 1968; Custas Processuais, 1974; Cópia: Jornal Diário da Justiça, 22/10/1973, 05/11/1973. 03/12/1973; Código do Processo Civil, artigo 20; Decreto nº 1713, de 29/10/1939; Lei nº 5431, de 1968.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 06

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Mendes, Zenaide Letícia de Paiva Teixeira

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Dias, Ruy Berford

    Procurador

    Silva, Luiza Villela de Andrade da

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Cleide

        Área de Ingreso