Dossiê/Processo 42607 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47503. Autor: Moreira, Diamantino Balb;Carvalho, Augusto Julio d;Santos, Laudelino Francisco do;Araújo, Agostino Torres d;Duarte, João da Silveir;Silva, José Fortunato d. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 117f.

Militaresde diversos patentes, todos casados, de nacionalidade brasileira, e reformados, solicitam ação ordinária contra a união federal para o fim de serem promovidos aos pontos superiores as atuais patentes.Fundamentam seu pedido nas Leis 1.156,950, 1267-950 e 2370, de 15/12/1954 e em seus históricos de atividades militares, participando estes da resistência militar contra a rebelião comunista de 1935 e da zona de guerra, delimitado pelo decreto 10.490-A, por ocasião da 2ª guerra mundial. Após apelação cível o pedido de promoção dos militares é negado.Juiz Wellington Pimentel julgou improcedente a ação. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Tentou-se empregos, que foram rejeitados. (2)copias apostila 1954 1955;(6)translado de procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1956, 1955; cópias carta de retificação presidente da república Getúlio Vargas; 1954 cópias carta de promoção da república Getúlio Vargas; 1952; jornal do 29/05/1954 3/02/1956; cópias jornal do 28/01/1956. Lei 1156; 1267/ 50; 2370/54; 1316/51; dec 10409-A/42.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 81

23-03-09

marcella