Dossiê/Processo 39689 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47454.

Zona de identificação

Código de referência

39689

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47454.

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1 v. 142f.

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Nome do produtor

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História biográfica

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História biográfica

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, estado civil casados, propuseram uma ação ordinária contra a União Federal. os autores eram proprietários de um barco de pesca Milhafre. O barco se encontrava no mar, quando foi abalroado pelo rebocador; Lamayer, de propriedade da Marinha de Guerra. O acidente, que acarretou graves prejuizos, foi fruto de ato irresponsável do patrão do rebocador, que o deixou sob a responsabilidade de alguém da guarnição - sem experiência para pilotar. Diante disto, os autores requereram uma indenização no valor de Cr$ 600.000,00. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. Decisão: O Juiz julgou procedente. O TRF negou provimento. (3) Procuração, tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1957; tabelião, Elomyr Roque Pinheiro, Rua do Carmo, 38 C. RJ, 1955, 1963; Certidão emitido pelo Tribunal Marítimo, 1957; Termo de Vistoria, 1953; Custas processuais, Cr$ 1391,60, 1958, Cr$ 611 de 1959.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Advogado

    Rocha, Tude Neiva Lima

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado;Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Luciano

        Área de ingresso