Dossiê/Processo 40074 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47348. Autor: Farofi, José. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Identity area

Reference code

40074

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47348. Autor: Farofi, José. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1963; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 144f.

Context area

Name of creator

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, operário propôs uma ação ordinária contra a Rede ferroviária S.A. A filha do suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, maior, de prendas domésticas, foi colhida violentamente por um trem de propriedade da ré, resultando em sua morte. Assim, requereu uma indenização de acordo com a lei, e que não seja inferior ao valor de Cr$1.000.000,00. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz julgou procedente a ação. A decisão foi apelada junto ao TFR que por unanimidade não conheceram o recurso. 6 procuração tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1961; tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1958; tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1964; certidão de óbito tabelião Duljacy Espírito Santo Cardoso 12º Circuncriscção, Irajá, EG, 1961; atestado médico; 1961; 6 registro de nascimento Cartório do Registro Civil do 1º Distriro Espírito Santo, 1958; Registro civil do 1º Distrito de Duque de Caxias - RJ, 1944; certidão de casamento Cartório do Registro Civil do 1º Distrito Espírito Civil São José do Calçado, Espírito Santo, 195; 2 foto, local do acidente, 2 carteira profissional 1953. e 1954; custas processuais, 1964; Decreto nº 15673.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Campos, Elmar Wilson de Aguiar;Leite, Evandro Gueiros;Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Farofi, José

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Rolim, Hilário Ruy;Souza, Alzira Horácio de

    Procurador

    Silveira, José de Assis;Slveira, José de Assis

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clovis Duarte

    Access points

    Place access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Deise

        Accession area