Dossiê/Processo 39013 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47255. Autor: Viana, Arlindo Araújo. Réu: União Federal.

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Reference code

39013

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47255. Autor: Viana, Arlindo Araújo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 86f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Couto, Vivalde Brandão

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Name of creator

Ribas, Amilcar Laurindo

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Name of creator

Viana, Arlindo Araújo

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Francisco Filho, Joaquim

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Name of creator

Rollemberg, Carlos Waldemar

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Name of creator

Ribeiro, Mário de Vasconcellos

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O autor era militar, coronel oficial do Exército. Requereu a sua promoção ao posto de General de Brigada, conforme a Lei nº 1338 de 30/01/1951, com todos os direitos e vantagens. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou improcedente a ação. Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Antônio Carlos, 641 - RJ, 1956; 2 Diário da Justiça, 16/10/1956, 18/06/1956; Anexo 2 Livreto, Réplica, Supremo Tribunal Federal, 1955; Almanaque do Exército, Ministério da Guerra, 1954; Custas Processuais, 1957; Lei nº 1338 de 1951; Lei nº 1215 de 1904; Lei nº 6417 de 1944.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Couto, Vivalde Brandão;Ribas, Amilcar Laurindo;Couto, Vivalde Brandão

    Autor

    Viana, Arlindo Araújo

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Francisco Filho, Joaquim;Francisco Filho, Joaquim

    Procurador

    Rollemberg, Carlos Waldemar;Ribeiro, Mário de Vasconcellos;Ribeiro, Mário de Vasconcellos

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo Sato

        Accession area