Dossiê/Processo 37303 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47151a. Autor: Luiz, Sebastião. Réu: União Federal.

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Reference code

37303

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47151a. Autor: Luiz, Sebastião. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 34f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

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Salomão, Jorge

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Luiz, Sebastião

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Castro, José Monteiro de

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Name of creator

Machado, Hélio Pinheiro

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, militar reformado do Exército Nacional, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O autor foi reformado no posto de soldado. No entanto, com o advento da Lei nº 2370, de 09/12/1954, lei de inatividade. O autor deveria ter sido promovido ao posto imediato. Destarte, o suplicante requereu sua promoção ao posto de terceiro sargento, de acordo com o disposto na referida lei e na lei que regula a promoção de militares incapacitados, Lei nº 3057, de 22/12/1956. Processo inconcluso. Carta de Provisão Diretoria Geral do Serviço Militar, 1953; Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1963; Custas Processuais, 1965; Decreto nº 7270, de 25/01/1945; Decreto nº 3940, de 16/12/1941; Lei nº 1316, de 20/01/1951; Advogado Sylvio Skinner Lopes, Sylvio do Carmo, Rua Imperatriz Leopoldina, 8.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Salomão, Jorge

    Autor

    Luiz, Sebastião

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de;Machado, Hélio Pinheiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-01-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 24/01/09

        Accession area