Dossiê/Processo 41963 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 46838. Autor: Brasil Companhia de Seguros Gerais. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira;União Federal.

Textuais. 1v. 261f.

A suplicante, companhia de seguro, propôs uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, e a União Federal. A autora segurou mercadorias para transporte em diversos vapores do suplicado. No entanto, apenas parte da carga chegou aos respectivos portos de destino, caracterizando infrações dos contratos de transporte, devido ao extravio de mercadorias. A suplicante, na sua condição de seguradora, indenizou seus segurados. Destarte, a autora requereu que a suplicada, responsável pelos prejuízos, pagou uma indenização no valor de Cr$ 26.841,30. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou procedente a ação. O réu apelou ao TFR, que negou provimento. Houve recurso ao STF, que foi provido. Certidão Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1948, 1951; Apólice 14, n. 207.383, n. 207413, n. 210.624 1946, 1947; Conhecimento de Embarque 14, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1946, 1947; Fatura 20, Baptista Pigatto & Companhia Limitada, 1945, COMA, SODIMA, 1945, 1946; Romaneio de Classificação e Medição 9, Brasil Import e Export Limitada, 1947, SODIMA, 1946; Nota de Contabilidade, COMA, 1947; Sinistro 12, n. 11618, Liquidação Marítima, n. 10935, n. 11201, n. 11024, n. 11025, n. 11026, 1946, 1947; Custas Processuais 3, 1949; Código do Processo Civil, artigos 64 e 291; Código Comercial, artigos 728, 594 e 494.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 02

3/5/2009

Cleide