Dossiê/Processo 41965 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 46835. Autor: Brito, Waldemiro de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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Código de referência

41965

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 46835. Autor: Brito, Waldemiro de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Data(s)

  • 1949; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 110f.

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Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão operário, propôs uma ação ordinária contra a ré, com fundamento no Decreto nº 2681, de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21. O autor era passageiro de um dos comboios da suplicada e, devido à superlotação, sofreu uma queda, caindo no leito ferroviário e tendo sua perna direita esmagada por uma das rodas da composição. Devido à mutilação sofrida com o acidente, o autor foi privado de sua capacidade laborativa normal. Desta forma, o suplicante requereu que a suplicada, na condição de responsável pelo ocorrido, pague as prestações vencidas e vincendas referentes ao salário que o suplicante perdeu desde a data do acidente, bem como os aparelhos ortopédicos necessários, indenização pela deformidade e as despesas médicas. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou procedente a ação. O réu apelou ao TFR, que negou provimento. Procuração 2, Tabelião Luiz Guaraná, Rua São José, 33 - RJ, 1949, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Hermes Loyola, Palácio da Justiça, Niterói - RJ, 1953; Certificado de Registro de Nascimento, Oficial de Registro Civil 1ª. Circunscrição do Distrito Federal, Ataliba Correa Dutra, Candelária, Ilhas e Santa Rita, 1949; Custas Processuais 2, 1949, 1952; Guia de Pagamento, MTIC, Departamento Nacional do Trabalho, 1941.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Brito, Waldemiro de

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Coimbra, José Feijó;Saad, Jamil;Macedo, Raimundo Ferreira de;Macedo, Raimundo Ferreira de

    Ministro do TFR

    Ludolf, Edmundo de Macedo

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/5/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso