Dossiê/Processo 38632 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 46223. Autor: Portella, José Pereira Rodrigues. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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Reference code

38632

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 46223. Autor: Portella, José Pereira Rodrigues. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1964; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 76f.

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O autor, nacinalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão comerciário, residente à Rua Raul Barbosa nº 28, Engenho Novo Estado da Guanabara. Era guarda fiscal da Estrada de Ferro Central do Brasil, demitido a bem do serviço público em 1948, e readmitido em 1950, como guarda civil. Em função de ser escalado a investigar crimes e corrupção praticados por punguistas, acabou sendo demitido injustamente. Pediu reintegração, salários atrasados e vantagens. O juiz julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou deserto devido a falta de preparo no prazo legal. Procuração Tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ 1964, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ 1964; custas processuais 1964; Código de Processo Civil, artigo 166 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Portella, José Pereira Rodrigues

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Correa, José Thaumaturgo

    Procurador

    Ribeiro, Saraiva

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

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