Dossiê/Processo 39962 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 46077. Autor: Melo, Luiz Bandeira de;China, Marcelo Barreto;China, Marcílio Barreto. Réu: União Federal.

Textuais. 3v. 336f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico, na qualidade de tutor dos menores Marcelo e Marcílio Barreto China, propôs, em nome dos menores, uma ação de indenização contra a União Federal. O suplicante alegou que os menores de idade 7 e 4 anos, viviam de dependência econômica dos pais, e ficaram sem qualquer recurso para sua subsistência e educação quando os pais sofreram um acidente fatal. Os pais estavam na aeronave, da Viscount da VASP, quando esta foi abalroada por um avião de treinamento da Força Aérea Brasileira- FAB. O acidente aéreo resultou na morte de todos os passageirose tripulantes. Destarte, o autor requereu que a ré fosse condenada ao pagamento de pensões aos menores na base de rendimentos de seus pais, bem como o pagamento das prestações atrasadas desde a data do evento, luto e funeral. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos e por agravo no Supremo Tribunal Federal. Os ministros do STF por unanimidade não deram provimento ao recurso . 2 procuração, tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ; certificado de termo de compromisso de tutor, 1963; 2 certidão de nascimento, tabelião Antonio Demerval de carvalho, RN, 1964; 2 certidão de óbito, tabelião Moacyr Moura, Rua Nerval de Gouveia, 453, Cascadura - RJ, 1964; jornal, O Globo, 24/12/1959; mapa, local do acidente, 1961; 6 desenho, demonstração do acidente, Aeródromo de Manguinhos - RJ; anexo, manual de treinamento do piloto civil; foto do painel da aeronave; anexo, Jurisprudência Civil e Comercial e Jurisprudência Nacional; ,custas processuais, valor, Cr$ 19.44, 1965; guia para pagamento da taxa judiciária, valor, Cr$ 9.500, 1965; anexo, carta de sentença, nº 1163, 1970; artigo 52 e 4; Código Civil, artigo 159 e 194 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 02

26/01/2009

Deise