Dossiê/Processo 40921 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45956. Autor: Prudential Assurance Company Limited (The). Réu: Navegação Costalima Sociedade Anônima.

Área de identificação

Código de referência

40921

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45956. Autor: Prudential Assurance Company Limited (The). Réu: Navegação Costalima Sociedade Anônima.

Data(s)

  • 1968; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 72f.

Área de contextualização

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora alegou que segura diversas mercadorias de seus segurados, as quais foram transportadas por navios de propriedade do réu. Contudo, no desembarque foi verificado a falta de parte da carga. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de NCr$ 1.304,52, referentes aos prejuízos causados. O juiz julgou procedente em parte a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi negado. Custas Judiciais, 1969; Procuração, Tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1969; Jornal Diário Oficial, 01/11/1968, 09/01/1969; Código Comercial, artigos 102, 494, 519, 529 e 728; Código do Processo Civil, artigos 56 e 756; Decreto-Lei nº 116, de 1967.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Prudential Assurance Company Limited (The)

    Réu

    Navegação Costalima Sociedade Anônima

    Advogado

    Oliveiro, José Arnaldo

    Ministro do STF

    Miranda, Décio Meirelles de

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Pimentel Filho, Hilário dos Santos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/2/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cristina

        Área de ingresso