Dossiê/Processo 41947 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45947. Autor: Pimenta, José da Silva. Réu: União Federal.

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Reference code

41947

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45947. Autor: Pimenta, José da Silva. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1965; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.33f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Salomão, Jorge

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Name of creator

Pimenta, José da Silva

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Carmo, Sylvio do

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Name of creator

Castro, José Monteiro de

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Scope and content

O autor, estado civil casado, militar reformado do Exército, com base na Lei nº 935, de 29/11/1949 e na Lei nº 2370, de 09/12/1954, propôs ação ordinária requerendo ser promovido ao posto de capitão, visto que contava com mais de 25 anos de serviços militares. Processo inconcluso, no aguardo de iniciativa das partes. Procuração 2, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1965, 1966; Decreto-Lei nº 197, de 1938; Lei nº 1156, de 12/07/1950; Lei nº 616, de 02/02/1949.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Salomão, Jorge

    Autor

    Pimenta, José da Silva

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carmo, Sylvio do

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    3/5/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

        Accession area