Dossiê/Processo 39049 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45559. Autor: Ferreira, Jacinto. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

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39049

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45559. Autor: Ferreira, Jacinto. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Date(s)

  • 1958; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 90f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Ferreira, Jacinto

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

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Pinto, José Joaquim

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Balaguer, Alberto da Cunha

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público da fiscalização do porto do Rio de Janeiro, propôs ação ordinária contra o réu requerendo o pagamento de abonos e gratificações a que tinha direito. O juiz julgou improcedente a ação. A parte vencida ingerssou com apelação cível junto ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. jornal Diário Oficial 18/02/1955 26/09/1956 02/03/1957; Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ 1958; custas processuais 1958 1960; Decerto nº 36311; Lei nº 2622; Lei nº 1162; Lei nº 420; Decreto nº 28758 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Ferreira, Jacinto

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

    Advogado

    Pinto, José Joaquim

    Procurador

    Balaguer, Alberto da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

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