Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1962; 1970 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v.254f.
Zone du contexte
Nom du producteur
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
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Portée et contenu
Olinda da Conceição, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, maior, doméstica, residente à Rua Marechal Agrícola nº 395, bairro do Realengo, propôs ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S.A. por acidente grave ocorrido no vagão da suplicada; ao viajar com seu filho , Ubirajara da Conceição, nacionalidade brasileira, a impetrante presenciou o acidente, quando o trem, em alta velocidade, ao passar entre as estações de Encantado e Engenho de Dentro, arremessou o menino para fora do vagão, passando através da porta que estava aberta por estar quebrada; o garoto teve sérias lesões corporais e veio a falecer; a suplicante deseja ser indenizada por ,perdas e danos da forma de indenização mais compensatória possível; a ação passou por apelação cível no TFR; juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública julgou improcedente o pedido; no TFR os ministros julgaram apelação cível decidindo por unanimidade dar provimento. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ 1961; certidão de óbito, oficial, Wilson Solles Abreu, 6ª Circunscrição, 3ª Zona, Freguezia de Santana, 1961; certidão de nascimento, oficial, Wilson Salles Abreu, 6ª Circunscrição, 3ª zona do Distrito Federal, 1960., Jornal, Diário da justiça, 07/12/1961; procuração tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ , 1962; Jornal Diário da justiça, 10/05/1962, Jornal Diário Oficial, 02/07/1962, custas judiciais, Cr$ 167,00, 1962; custas judiciais Cr$ 487,00, 1963; Jornal Diário Oficial, 27/06/1963; custas judiciais Cr$ 6,50; 1968; Diário a Justiça, 17/09/1962, Diário da Justiça 28/06/1968, custas judiciais Cr$ 11,76, de 1967; decreto-legislativo, nº 2.681- / 1912; artigo 911, 912 do Código do Processo Civil; lei 3.115 / 1957.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 01
Identifiant(s) alternatif(s)
Autor
Réu
Advogado
Ministro do TFR
Escrivão
Escrevente
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Noms
- Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Sujet)
- Souza, Euclides Félix de (6a. Vara Cível) (Sujet)
- Prefeitura do Distrito Federal (Sujet)
- Justiça do Distrito Federal (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
16-02-2009
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Cleide