Dossiê/Processo 38611 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45408. Autor: Corrêa, Gentil José. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 98f.

O autor, estado civil, casado, 2° Tenente da reserva remunerada da Marinha, requereu a sua promoção ao posto imediato, 1° Tenente, conforme a Lei n° 3345 de 17/12/1957 e a Lei n° 2370 de 09/12/1954, artigo 51. O suplicante alegou que participou de serviços de guerra, durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. O autor e o réu apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos. A União Federal interpôs recurso extraordinário pelo qual foi negado seguimento. Procuração 4 Tabelião Carmem Coelho, Rua São José, 85 - RJ, 1961; Provisão, 1947; Carta-Patente, 1949; Procuração Tabelião Maurício Gomes de Lemos, Distrito Federal, 1966; Lei n° 288 de 1948; Lei n° 3345 de 1957; Lei n° 2370 de 1954.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

12/12/2008

Priscila