Dossiê/Processo 38616 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45402. Autor: Fonseca, Flávio. Réu: União Federal.

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Reference code

38616

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45402. Autor: Fonseca, Flávio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1963; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 16f.

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Scope and content

O autor, estado civil, solteiro, residente à Rua Tenente Vieira Sampaio, 78, Rio de Janeiro, alegou que era ex-funcionário da ré, servindo no Ministério de Viação e Obras Públicas, na Administração do Porto do Rio de Janeiro. Exercia o cargo de conferente. Contudo, foi demitido após a finalização de um inquérito para apurar as diversas faltas do suplicante. O autor requereu a anulação do ato que o demitiu e a sua reintegração ao cargo. O autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Rua Araújo Porto Alegre, 56 - RJ, 1963; Lei n° 1711 de 1952; Código do Processo Civil, artigo 216.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos

    Autor

    Fonseca, Flávio

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area