Dossiê/Processo 41730 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45381. Autor: Rodrigues, Benedicto Joaquim. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

41730

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45381. Autor: Rodrigues, Benedicto Joaquim. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 26f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Ribas, Amilcar Laurindo

Notice biographique

Nom du producteur

Rodrigues, Benedicto Joaquim

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Araujo, Raimundo Linhares de

Notice biographique

Nom du producteur

Bahouth, Eduardo

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, fundidor, requereu a sua reintegração na função de operário, referencia 21, do arsenal de marinha do Rio de Janeiro, da qual foi demitido pelo Decreto de 09/11/1960. Este fora acusado pelo desaparecimento de uma peça de bronze do arsenal, sendo condenado após um inquérito policial. Pauta seu pedido na Lei nº 1711, de 28/10/1952. O 2º. Procurador da República Eduardo Bahouth apresentou nas folhas 19 que não merece ser acolhido o pedido do autor, razão pelo qual a ação deve ser julgada improcedente e condenou o autor nas custas. Processo inconcluso . Jornal Diário Oficial, 18/11/1960; Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ; Custas Processuais, 1962; Código Penal Militar, artigo 198; Código Penal, artigo 70.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 09

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Rodrigues, Benedicto Joaquim

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Araujo, Raimundo Linhares de

    Procurador

    Bahouth, Eduardo

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    3/2/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

        Accession area