Dossiê/Processo 41416 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45336.

Textuais. 1 v. 82f.

O autor, escriturário, classe G do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários- IAPI, reuqreu a contagem do tempo de serviço, compreendido entre 03/08/1948 a 30/12/1948, como também o pagamento da diferença de vencimentos e promoções. Este período correspondeu a data de sua reversão até o dia em que efetivamente foi deferida. Sentença: o Juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve embargos, que foram recebidos pelo TFR. (2) Procuração, tabelião, Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1958 e 1959; Custas Processuais, 1959; Decreto 1918 de 1937, Decreto 20442 de 1946.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

19/02/2009

Luciano