Dossiê/Processo 40989 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45333. Autor: Campos, Antônio Laudes;Rocha, José Augusto da.

Textuais. 1v.79f.

Os 2 autores, artífices do Ministério da Guerra e do Ministério da Aeronáutica respectivamente, com base na Constituição Federal artigo 141, lei 4632 de 06/01/1923, lei 1455 de 05/01/1921, lei 5622 de 28/12/1928., Decreto 18588 de 28/01/1929 e a lei 1455 de 10/10/1951, requereram a apostila de duas portarias de nomeação; pediram também a equiparação dos seus vencimentos aos operários da Imprensa Nacional; juiz Amilcar Ribas julgou procedente a ação; houve agravo ao TFR, que deu provimento. procuração.2; tabelião; Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, Rio de Janeiro 1959; Jornal; Diário da Justiça 02/07/1957, 25/05/1959, custas processuais 1959, 1962, lei 4242/21, lei 5622/28, lei 1455/51, decreto 18588/29, artigo 141, §1 Constituição Federal, lei4632/23.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

13-02-2009

Cleide