Dossiê/Processo 41813 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45245. Autor: Santos, Omega Pereira dos. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 30f.

O autor, sem profissão, residente à Vila Aliança, Rua dos Eletricistas, 22, Bangu, reservista do Exército pertencente ao Asilo dos Inválidos da Pátria, propôs ação ordinária requerendo a sua reforma e promoção ao posto de 3º. sargento conforme a Lei nº 1316, de 20/01/1951, artigos 290, 300 e 303, visto que a moléstia que ocasionou sua reforma estava relacionada com o serviço em tempo de paz. tuberculose. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou improcedente a ação. Certificado de Reservista, 2ª. categoria, 1963; Procuração 2, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1963; Custas Processuais, 1966; Lei nº 2370, de 09/12/1954; Lei nº 3067, de 22/12/1956, artigos 1, 3 e 4.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 13

3/3/2009

Cleide