Dossiê/Processo 39016 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45179. Autor: Lisboa, Walter dos Santos. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 76f.

O autor, estado civil solteiro, residente à Rua Simas, 24, era soldado reformado do Exército. Com base na Lei n° 2370 de 09/12/1954, artigo 33, parágrafo 2 e na Lei n° 3067 de 22/12/1956, artigos 27 e 30, o autor requereu sua promoção ao posto de 2° Sargento, visto que foi reformado por incapacidade para o serviço militar em decorrência de ter adquirido tuberculose. Lei n° 2370; Decreto-lei n°3940, artigo 215; Decreto-lei n°2186, Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 4; Código de Processo Civil, artigo 106; Lei n°3067; Decreto n°1195; Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1963; Carteira de identidade, 1956.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

22/12/2008

Priscila