Dossiê/Processo 40942 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45136. Autor: Bastos, Alzira Marques. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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40942

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45136. Autor: Bastos, Alzira Marques. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1957; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 61f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Dias, José de Aguiar

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Bastos, Alzira Marques

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

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Chaves, George Pires

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Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Ribeiro, Marcio

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

A autora, industriaria, alegou que estava aposentada, pela ré há mais de 5 anos, quando foi surpreendida com o cancelamento do benefício em 31/12/1956. A suplicante requereu a anulação do cancelamento do benefício da aposentadoria. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Procuração, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 36 - RJ 1957; Jornal Diário da Justiça, 03/01/1958; Custas Judiciais, 1958; Decreto-Lei nº 1918, de 1937; código do processo civil, artigo 291 e seguintes; Decreto-Lei nº 8769, de 1946 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Bastos, Alzira Marques

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Chaves, George Pires

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Ávila, Vasco Henrique D';Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/12/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

        Accession area